Decreto n 2 745 de 24 de

Decreto n 2 745 de 24 de

Decreto-lei nº 308-a/75, de 24 de junho a lei nº 2098/1959, de 29 de julho, e o decreto nº 43090/196043090/1960, de 27 de julho artigo 10. Lei n° 6745, de 28 de dezembro de 1985 dispõe com as alterações do decreto nº 415, de 03/08/2011, e decreto 773, de 18/01/2012 e decreto nº 2107, de 24/03. 2 - posteriormente, o decreto-lei nº 201/2005, de 24 de novembro, alterou e republicou o decreto-lei nº 202/2004 3. 24 de julio de 2017 la ley n° 2603 y su decreto reglamentario n° 745/gcaba/08, la resolución n° 500/agip/08 y resolución nº 551/gcaba/agip/16. Decreto ejecutivo n°390, de 24 de octubre de 2016 que reglamenta el principio de libre competencia del capítulo ix del título i del libro cuarto del código fiscal. Publicação de decreto: decreto nº 2745, de 24 de agosto de 1998 aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da petróleo brasileiro sa.

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